69 processos
0000431-52.2017.8.16.0055
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001001-23.2015.8.16.0115
0001304-09.2005.8.16.0173
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001434-66.2011.8.18.0000
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0001926-80.2009.8.16.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0004831-82.2023.8.26.0100
0006133-28.2013.4.05.0000
0007219-21.2015.8.16.0001
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0007703-95.2018.3.00.0000
Execução em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0009178-05.2018.8.08.0014
0012216-47.2011.4.02.5001
0014676-19.2017.4.03.6181
0017939-08.2013.8.13.0775
0018622-02.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0026395-93.2009.8.16.0001
0035571-97.2019.8.08.0024
0035931-08.2014.8.08.0024
0056396-66.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0279977-34.2022.3.00.0000
0327876-57.2024.3.00.0000
0432463-33.2024.3.00.0000
0487490-98.2024.3.00.0000
1002807-60.2022.8.26.0048
1008065-69.2014.8.26.0068
1027389-70.2019.8.26.0100
Consignação em Pagamento · STJ · G1
2051313-15.2013.8.26.0000
2102729-70.2023.8.26.0000
2108684-19.2022.8.26.0000
2183426-49.2021.8.26.0000
2190172-59.2023.8.26.0000
2210369-98.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
5002108-48.2017.8.21.0037
5007335-95.2021.8.24.0004
5048239-40.2020.8.13.0024
5588445-32.2021.8.09.0051
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0007536-90.2014.8.07.0005
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0010239-23.2012.8.07.0018
Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0708349-39.2024.8.07.0001
Apelação Cível · TJDFT · G2
0713128-37.2024.8.07.0001
0713486-02.2024.8.07.0001
Embargos de Terceiro Cível · TJDFT · G1
0729922-70.2023.8.07.0001
Monitória · TJDFT · G1
0002094-45.2003.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
0031814-71.2014.8.08.0024
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
0478339-40.2011.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · SUP
5326401-87.2023.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0046500-48.2012.8.13.0073
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0090943-82.2016.8.13.0287
Recurso Extraordinário · TJMG · G2
5004454-21.2020.8.13.0188
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0003901-81.2021.8.16.0013
Recurso Extraordinário com Agravo · TJPR · SUP
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
Apelação Cível · TJPR · G2
0026614-67.2013.8.16.0001
Cumprimento Provisório de Sentença · TJPR · G1
0024198-55.2007.8.19.0001
Recurso Especial · TJRJ · SUP
7002440-50.2022.8.22.0013
Apelação Cível · TJRO · G2
Recurso Especial · TJRS · SUP
0008948-77.2020.8.26.0050
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
0032646-25.2005.4.01.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
0059529-45.2011.4.01.3800
0000718-95.2004.4.02.5001
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
5024965-25.2022.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
0000080-05.2019.4.03.6005
Apelação Criminal · TRF3 · G2
0012564-15.2012.4.05.0000
Recurso Especial · TRF5 · SUP
0026165-94.2005.4.01.9199
Apelação Cível · TRF6 · G2
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