14 processos
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Habeas Data Cível · STJ · G1
0713672-70.2021.8.07.0020
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0018128-60.2019.8.19.0208
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0095308-09.2010.8.19.0002
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
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5006400-93.2025.4.02.5102
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
5040007-37.2024.4.02.5101
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
5046139-76.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5054251-39.2022.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
5056488-41.2025.4.02.5101
5063520-97.2025.4.02.5101
5108207-33.2023.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
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