49 processos
0001743-38.2024.8.25.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0080669-37.2022.8.17.2001
0711876-02.2024.8.07.0000
0736316-78.2016.8.02.0001
0806138-78.2024.8.20.0000
8007670-06.2021.8.05.0000
Agravo Interno Cível · TJBA · G2
8168237-42.2020.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
0087091-11.2008.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
0087106-77.2008.8.06.0001
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0145335-44.2019.8.06.0001
0274651-08.2022.8.06.0001
Apelação Cível · TJCE · G2
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0620310-67.2022.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
0625358-41.2021.8.06.0000
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0733949-90.2023.8.07.0003
Recurso Especial · TJDFT · G2
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0800201-31.2022.8.10.0002
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0800713-48.2021.8.10.0002
2898256-05.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
5025337-25.2022.8.13.0024
Procedimento Comum Infância e Juventude · TJMG · G1
0800949-51.2018.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
1018116-96.2021.8.11.0041
Apelação Cível · TJMT · G2
1027358-79.2021.8.11.0041
0803923-97.2024.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0807493-80.2019.8.14.0028
Apelação Cível · TJPA · G2
0000219-11.2020.8.17.2670
Apelação Cível · TJPE · G2
0002050-14.2023.8.17.9000
Agravo em Recurso Especial · TJPE · SUP
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0017545-22.2018.8.17.2001
0021206-85.2023.8.17.9000
0046272-15.2023.8.17.2001
0819094-27.2019.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0120827-25.2011.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0800827-27.2018.8.20.5106
0801624-73.2014.8.20.6001
0802879-93.2018.8.20.5106
0805698-27.2023.8.20.5106
Procedimento Comum Cível · TJRN · G1
0811757-86.2024.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0818462-89.2016.8.20.5106
0818895-88.2019.8.20.5106
0842719-08.2016.8.20.5001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
0038953-28.2021.8.25.0001
1012924-32.2024.8.26.0019
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
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