19 processos
0007355-27.2015.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0509621-87.2016.8.05.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
8030296-16.2021.8.05.0001
8034312-79.2022.8.05.0000
Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0502696-70.2019.8.05.0001
Recurso Extraordinário com Agravo · TJBA · SUP
0542301-57.2018.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0559829-07.2018.8.05.0001
0576984-28.2015.8.05.0001
8000360-80.2020.8.05.0000
8025517-18.2021.8.05.0001
8028228-91.2024.8.05.0000
8034669-59.2022.8.05.0000
8038137-65.2021.8.05.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJBA · SUP
8041451-48.2023.8.05.0000
8094846-20.2021.8.05.0001
Recurso Especial · TJBA · SUP
0300123-51.2014.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
5002389-84.2020.8.24.0014
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
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