33 processos
5000644-51.2021.4.04.7216
Apelação Cível · STJ · G2
0725318-32.2024.8.07.0001
Mandado de Segurança Cível · TJDFT · G1
0726056-23.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento · TJDFT · G2
5024229-96.2022.8.08.0024
Apelação Cível · TJES · G2
1000232-47.2016.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
1048373-70.2022.8.11.0041
Remessa Necessária Cível · TJMT · G2
Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1
0905219-06.2022.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
0108962-17.2022.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0856742-36.2022.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0811065-27.2021.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0300289-02.2015.8.24.0029
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
0300596-90.2016.8.24.0167
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0301144-70.2018.8.24.0030
0301525-83.2015.8.24.0030
0600459-05.2009.8.24.0030
Execução Fiscal · TJSC · G1
5000113-95.2021.8.24.0030
Apelação Cível · TJSC · G2
5000415-95.2019.8.24.0030
Ação Popular · TJSC · G1
5000416-80.2019.8.24.0030
5003694-55.2020.8.24.0030
5003777-71.2020.8.24.0030
5004064-34.2020.8.24.0030
5004401-86.2021.8.24.0030
Mandado de Segurança Cível · TJSC · G1
5004768-47.2020.8.24.0030
Usucapião · TJSC · G1
5004790-71.2021.8.24.0030
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · G1
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TJSC · TRU
5004825-60.2023.8.24.0030
5018566-34.2021.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5039942-08.2023.8.24.0000
5078274-44.2023.8.24.0000
5009111-02.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5047932-12.2021.4.04.0000
Agravo em Recurso Especial · TRF4 · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.