13 processos
0045026-62.2010.4.01.3700
Recurso Especial · STJ · SUP
0002056-28.2015.8.10.0001
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0038373-64.2011.8.10.0001
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0813507-75.2019.8.10.0001
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0816890-95.2018.8.10.0001
Monitória · TJMA · G1
0002926-29.2009.4.01.3700
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0006957-58.2010.4.01.3700
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0011127-39.2011.4.01.3700
Apelação Cível · TRF1 · G2
0048229-61.2012.4.01.3700
0061629-74.2014.4.01.3700
0065428-91.2015.4.01.3700
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · JE
0068861-98.2018.4.01.3700
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