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DANILO MILITAO DE FREITAS

CPF

Nascimento: 01/08
Faixa etaria: 35 a 39 anos
Sexo: Masculino

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130 processos

0000005-91.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0090457-50.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP

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0380623-81.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0490604-45.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0000308-38.2001.8.12.0019

Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2

0000568-86.2019.8.12.0051

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0812478-25.2022.8.12.0002

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

1412352-58.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

0000180-96.2015.8.11.0005

Embargos à Execução · TJMT · G1

0000533-55.2020.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

0000913-15.2019.8.11.0040

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMT · G1

0001016-64.2018.8.11.0102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0001029-84.2020.8.11.0040

Restituição de Coisas Apreendidas · TJMT · G1

0001424-94.2014.8.11.0005

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0001784-28.2019.8.11.0078

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

0002177-89.2007.8.11.0007

Apelação Cível · TJMT · G2

0002672-14.2019.8.11.0040

Inquérito Policial · TJMT · G1

0002972-91.2013.8.11.0005

Embargos à Execução · TJMT · G1

0003018-96.2018.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0003222-63.2006.8.11.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0003796-66.2018.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

0003811-11.2013.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

0005242-70.2019.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

0007298-76.2019.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

0007399-55.2015.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0007570-75.2016.8.11.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0008354-18.2017.8.11.0040

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0008505-47.2018.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0008505-47.2018.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0009426-69.2019.8.11.0040

Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2

0009455-56.2018.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

0009732-43.2016.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0009743-67.2019.8.11.0040

Termo Circunstanciado · TJMT · G1

0010058-95.2019.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0010276-26.2019.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1000050-03.2023.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000050-03.2023.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000184-65.2023.8.11.0093

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000218-05.2023.8.11.0040

Reclamação Pré-processual · TJMT · G1

1000229-40.2021.8.11.0093

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1000350-32.2022.8.11.0029

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000527-61.2023.8.11.0093

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000527-61.2023.8.11.0093

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1000647-47.2022.8.11.0091

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1000705-43.2021.8.11.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1000709-81.2022.8.11.0093

Termo Circunstanciado · TJMT · JE

1000768-42.2022.8.11.0102

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000768-42.2022.8.11.0102

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

1000896-62.2022.8.11.0102

Apelação Criminal · TJMT · G2

1000978-85.2022.8.11.0040

Inquérito Policial · TJMT · G1

1001058-20.2020.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1001058-20.2020.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1001290-27.2023.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001371-97.2022.8.11.0108

Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2

1001640-66.2023.8.11.0023

Apelação Criminal · TJMT · G2

1001640-66.2023.8.11.0023

Apelação Criminal · TJMT · G2

1001640-66.2023.8.11.0023

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1001973-40.2018.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002015-50.2022.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1002015-50.2022.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002310-58.2020.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1002310-58.2020.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1002464-81.2017.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1002620-59.2023.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002620-59.2023.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1002934-39.2022.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1003123-80.2023.8.11.0040

Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2

1003475-09.2021.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1003763-54.2021.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1003783-47.2021.8.11.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1004487-58.2021.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1004499-04.2023.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004627-24.2023.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1004642-90.2023.8.11.0040

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1004863-10.2022.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

1005122-39.2021.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1005230-05.2020.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1005230-05.2020.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1005230-05.2020.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1005916-89.2023.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1006045-70.2018.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1006047-69.2020.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1006047-69.2020.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1006228-70.2020.8.11.0040

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMT · G1

1006546-82.2022.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1006926-13.2019.8.11.0040

Divórcio Litigioso · TJMT · G1

1007136-25.2023.8.11.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1007868-40.2022.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1008381-13.2019.8.11.0040

Petição Cível · TJMT · G1

1008666-64.2023.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1008728-75.2021.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1008728-75.2021.8.11.0040

Apelação Cível · TJMT · G2

1008769-71.2023.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008769-71.2023.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1008886-96.2022.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1009848-90.2020.8.11.0040

Agravo em Recurso Especial · TJMT · SUP

1010036-83.2020.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1010036-83.2020.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1010040-51.2017.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1010284-15.2021.8.11.0040

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1010303-21.2021.8.11.0040

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMT · G1

1010472-42.2020.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

1010520-98.2020.8.11.0040

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1010612-42.2021.8.11.0040

Habilitação de Crédito · TJMT · G1

1010803-19.2023.8.11.0040

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1010985-73.2021.8.11.0040

Apelação Criminal · TJMT · G2

1011531-60.2023.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1011676-19.2023.8.11.0040

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

1012569-44.2022.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · JE

1012601-15.2023.8.11.0040

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1013058-47.2023.8.11.0040

Recurso Inominado Cível · TJMT · TR

1013188-37.2023.8.11.0040

Auto de Prisão em Flagrante · TJMT · G1

1013196-14.2023.8.11.0040

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · JE

1014077-14.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1018205-77.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1018750-50.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1018750-50.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1020197-62.2022.8.11.0015

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMT · JE

1020777-06.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1022139-66.2021.8.11.0015

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1022139-66.2021.8.11.0015

Acordo de Não Persecução Penal · TJMT · G1

1025978-76.2023.8.11.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2

1027225-92.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1028672-94.2020.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0003842-70.2020.8.14.0050

Inquérito Policial · TJPA · G1

0003842-70.2020.8.14.0050

Inquérito Policial · TJPA · G1

0800483-51.2024.8.14.0014

Carta Precatória Cível · TJPA · G1

0010131-76.2020.8.16.0013

Apelação Criminal · TJPR · G2

0001772-24.2022.8.27.2742

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1

0010735-11.2026.8.27.2700

Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2

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