16 processos
5008207-90.2020.8.13.0024
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0197410-30.2014.8.13.0231
Cumprimento de sentença · TJMG · JE
1254657-48.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
1513078-47.2023.8.13.0000
4011998-31.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
Recurso Especial · TJMG · G2
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0002360-22.2019.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0028422-02.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0047529-91.2003.4.01.3800
5001739-84.2024.4.02.5109
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
1003371-98.2021.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1013783-16.2022.4.06.3800
6019227-37.2025.4.06.3800
0010425-16.2024.5.03.0009
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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