29 processos
0233109-57.2016.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5010565-45.2022.4.04.7201
Apelação Cível · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0006441-45.2014.8.14.0097
Apelação Cível · TJPA · G2
0825214-21.2016.8.15.2001
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0001433-22.2018.8.17.2730
Apelação Cível · TJPE · G2
5293783-64.2023.8.21.7000
Recurso Especial · TJRS · SUP
0000265-36.2017.8.24.0010
Apelação Cível · TJSC · G2
0000288-12.2004.8.24.0018
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJSC · G1
0006994-51.2012.8.24.0011
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0302711-02.2018.8.24.0010
5004524-81.2020.8.24.0010
5012524-61.2024.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5020829-68.2023.8.24.0000
5028437-83.2024.8.24.0000
5065703-40.2021.8.24.0023
5071581-44.2023.8.24.0000
5010514-42.2019.4.04.7200
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5017768-66.2019.4.04.7200
Apelação Cível · TRF4 · G2
5022085-28.2019.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5027958-52.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5031433-81.2021.4.04.7200
5036182-76.2022.4.04.0000
5042075-48.2022.4.04.0000
5042076-33.2022.4.04.0000
5042077-18.2022.4.04.0000
5042080-70.2022.4.04.0000
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