73 processos
0000261-81.2017.4.01.3822
Apelação Criminal · STJ · G2
0011442-60.2018.8.13.0012
Cumprimento de sentença · STJ · G1
0046682-04.2014.8.13.0028
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0183610-21.2017.3.00.0000
Execução em Ação Rescisória · STJ · SUP
1006713-49.2021.8.26.0224
Apelação Cível · STJ · G2
1030676-93.2023.8.26.0005
5001263-60.2020.8.13.0028
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
5002358-12.2018.8.13.0153
0002569-42.2016.8.13.0012
Apelação Cível · TJMG · G2
0003215-67.2017.8.13.0028
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0003699-32.2014.8.13.0208
Apelação / Remessa Necessária · TJMG · G2
0005180-51.2015.8.13.0028
0006782-57.2011.8.13.0080
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0007299-36.2022.8.13.0740
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0014348-02.2013.8.13.0205
0016459-38.2016.8.13.0080
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0016954-97.2013.8.13.0012
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
0022250-59.2017.8.13.0045
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · G1
0023281-58.2013.8.13.0012
0025106-71.2012.8.13.0012
0025399-56.2017.8.13.0694
0028111-43.2018.8.13.0028
0028129-64.2018.8.13.0028
0036007-20.2014.8.13.0080
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0045062-15.2010.8.13.0151
0046595-32.2010.8.13.0596
0135696-35.2013.8.13.0480
0169857-49.2009.8.13.0080
Execução Fiscal · TJMG · G1
0187122-22.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0253924-11.2011.8.13.0521
0336786-30.2023.8.13.0000
1071004-53.2017.8.13.0000
Reclamação · TJMG · SUP
1263260-13.2023.8.13.0000
1348657-40.2023.8.13.0000
2497034-67.2022.8.13.0000
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Recurso Especial · TJMG · G2
5007851-35.2019.8.13.0702
5021422-70.2019.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0013900-07.2024.8.26.0100
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0015224-82.2023.8.26.0224
1000236-68.2024.8.26.0009
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006152-20.2024.8.26.0224
Apelação Cível · TJSP · G2
1011493-27.2024.8.26.0224
1012481-53.2021.8.26.0224
1017729-58.2025.8.26.0224
1019535-60.2021.8.26.0001
1021574-35.2024.8.26.0224
1030857-24.2024.8.26.0405
1033466-14.2023.8.26.0405
1034983-62.2024.8.26.0100
1036569-37.2024.8.26.0100
1038994-87.2023.8.26.0224
1047060-22.2024.8.26.0224
1053306-18.2024.8.26.0100
1059051-81.2021.8.26.0100
1068837-47.2024.8.26.0100
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1099855-89.2024.8.26.0002
1119788-79.2023.8.26.0100
0006212-98.2012.4.01.3800
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0020094-83.2019.4.01.3800
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · JE
0040824-77.2003.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
1000197-54.2021.4.01.3809
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0005006-36.2014.4.01.3814
Apelação Cível · TRF6 · G2
1000112-61.2018.4.01.3813
0011267-72.2022.5.03.0071
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0011775-03.2023.5.03.0000
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · SUP
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