26 processos
0192788-86.2020.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
5008606-90.2019.8.13.0433
Recurso Especial · STJ · SUP
5153604-15.2022.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
6071944-25.2025.8.03.0001
Cumprimento de sentença · TJAP · G1
5001035-90.2024.8.08.0026
Recurso Inominado Cível · TJES · G2
0016591-33.2019.8.13.0487
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
0028497-89.2013.8.13.0144
Apelação Cível · TJMG · G2
0411691-12.2013.8.13.0079
Execução Fiscal · TJMG · G1
2157755-37.2006.8.13.0024
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
3844011-77.2007.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5000551-25.2021.8.13.0452
5000724-32.2021.8.13.0005
5004151-09.2019.8.13.0231
5027646-53.2019.8.13.0079
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5029161-89.2020.8.13.0079
5039348-98.2018.8.13.0024
5093100-48.2019.8.13.0024
5170200-45.2020.8.13.0024
Agravo Interno Cível · TJMG · G2
0863566-37.2024.8.12.0001
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0032741-96.2008.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0057579-59.2015.4.01.3800
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