31 processos
5003445-22.2021.8.13.0145
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5014468-85.2020.4.02.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0561138-63.2018.8.05.0001
Apelação Cível · TJBA · G2
8000956-33.2020.8.05.0172
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
8000965-97.2017.8.05.0172
0243767-64.2020.8.06.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJCE · G1
3001602-30.2023.8.06.0000
Agravo de Instrumento · TJCE · G2
5000380-25.2026.8.08.0002
Mandado de Segurança Cível · TJES · G1
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0000175-04.2022.8.17.3290
Apelação / Remessa Necessária · TJPE · G2
Mandado de Segurança Cível · TJPE · G1
0083763-90.2022.8.17.2001
0017576-11.2014.8.18.0140
Apelação Cível · TJPI · G2
0817251-22.2022.8.18.0140
Execução Fiscal · TJPI · G1
0069626-64.2024.8.19.0001
Execução Fiscal · TJRJ · G1
0812872-92.2015.8.20.5001
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0826916-72.2022.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0836155-42.2018.8.20.5001
Execução Fiscal · TJRN · G1
0002633-97.2026.8.27.2700
Precatório · TJTO · G2
0012986-32.2014.8.27.2729
Execução Fiscal · TJTO · G1
5000075-24.2021.4.02.0000
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001917-11.2021.4.02.5118
Apelação Cível · TRF2 · G2
5007956-58.2020.4.02.5118
Cautelar Inominada · TRF2 · G1
5012976-53.2023.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5016383-72.2020.4.02.0000
6010020-09.2024.4.06.3813
Mandado de Segurança Cível · TRF6 · G1
0100075-95.2020.5.01.0421
Recurso de Revista · TST · SUP
0100251-74.2020.5.01.0421
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.