41 processos
0012219-26.2016.4.02.5001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0017034-03.2023.8.17.9000
0043198-50.2021.8.19.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
1030170-07.2022.8.26.0053
1032860-09.2022.8.26.0053
5000770-19.2019.4.03.6111
5001027-56.2019.4.03.6107
5001032-75.2019.4.03.6108
5001612-14.2019.4.03.6106
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5005869-73.2019.4.03.6109
5020241-51.2021.4.04.7201
5023898-29.2023.4.03.0000
0702232-68.2022.8.01.0001
Mandado de Segurança Cível · TJAC · G1
0701748-39.2019.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · SUP
5296731-43.2019.8.09.0051
Agravo em Recurso Especial · TJGO · SUP
0002060-24.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
Recurso Especial · TJRJ · SUP
5002807-06.2024.8.21.0001
Recurso Especial · TJRS · SUP
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
0034785-12.2023.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G2
1005836-06.2022.8.26.0053
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
0001243-48.1990.4.01.3400
Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TRF1 · G1
0035950-17.2005.4.01.3400
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0119868-84.2015.4.02.5001
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5113341-12.2021.4.02.5101
0012974-24.2016.4.03.6100
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0018079-27.2016.4.03.6182
0020135-90.2013.4.03.6100
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0023377-04.2006.4.03.6100
5002450-42.2019.4.03.6110
Recurso Especial · TRF3 · SUP
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5006227-64.2021.4.03.6110
5008368-80.2021.4.03.6102
5011121-61.2021.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5019363-61.2021.4.03.6100
5020754-51.2021.4.03.6100
5053632-18.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
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