13 processos
0000317-67.2015.8.05.0095
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
5000905-18.2023.8.08.0000
Agravo de Instrumento · TJES · G2
0000545-51.2014.8.10.0026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0325500-23.2014.8.13.0145
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0350690-22.2013.8.13.0145
1197434-80.2014.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
1608738-68.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0017206-07.1998.8.14.0301
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0051645-66.2019.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000772-73.2015.4.01.3200
Apelação Cível · TRF1 · G2
1004599-31.2019.4.01.4301
0100172-38.2021.5.01.0073
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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