Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 144.166,67
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Autor
PROCON AGENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
BRUNO SIQUEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
OAB/MG 76703·CPF·Representa: Autor
ANA CARLA NASCIMENTO MENDONCA
OAB/MG 156282·CPF·Representa: Autor
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 69461·CPF·Representa: Autor
WILLIAMS PEREIRA JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 15:34
Expedição de Certidão de Baixa.
14/11/2024, 15:34
Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 14:16
Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2024, 18:32
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
17/10/2024, 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 10:29
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:45
Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024, 13:44
Juntada de Ofício
04/06/2024, 13:43
Juntada de Outros documentos
16/05/2024, 17:32
Expedição de Ofício.
16/05/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:30
Conclusos para despacho
22/04/2024, 11:39
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 01:41
Documentos
Despacho
•23/04/2024, 15:30
Despacho
•04/04/2024, 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2024, 10:29
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:45
Expedição de comunicação via sistema.
04/06/2024, 13:44
Juntada de Ofício
04/06/2024, 13:43
Juntada de Outros documentos
16/05/2024, 17:32
Expedição de Ofício.
16/05/2024, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 15:30
Conclusos para despacho
22/04/2024, 11:39
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 01:41
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 01:24
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024, 11:28
Expedição de comunicação via sistema.
05/04/2024, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 15:38
Conclusos para despacho
01/04/2024, 12:13
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 01:30
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:52
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024, 09:40
Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2024, 19:37
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 18:43
Conclusos para despacho
04/03/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 02:06
Recebidos os autos
21/02/2024, 02:06
Recebidos os autos
21/02/2024, 02:06
Conclusos para despacho
21/02/2024, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; PROCON AGENCIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 24/04/2023
Adv - ANA CARLA NASCIMENTO MENDONCA, EDGAR SOUZA FERREIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO, RICARDO CALAZANS MARQUES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/02/2023, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 15:59
Conclusos para despacho
26/01/2023, 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023, 21:31
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2022, 17:51
Decorrido prazo de PROCON AGENCIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE JUIZ DE FORA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 05:07
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/09/2022, 13:03
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/09/2022, 12:52
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022, 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022, 17:22
Distribuído por dependência
10/08/2022, 15:21
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado