32 processos
0389539-07.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0409287-59.2023.3.00.0000
0431261-21.2024.3.00.0000
1500065-25.2019.8.26.0431
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500155-87.2022.8.26.0573
Recurso Especial · STJ · SUP
0536777-21.2014.8.05.0001
Apelação Criminal · TJBA · G2
1401592-50.2024.8.12.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2
1412891-58.2023.8.12.0000
0003816-49.2022.8.16.0017
Inquérito Policial · TJPR · G1
0827339-84.2023.8.19.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRJ · G1
5018340-92.2022.8.21.0027
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRS · G1
0000711-13.2022.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0006428-49.2020.8.26.0502
0027663-02.2022.8.26.0050
1012331-09.2024.8.26.0114
Apelação Cível · TJSP · G2
1500022-88.2019.8.26.0431
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
1500085-21.2020.8.26.0030
Apelação Criminal · TJSP · G2
1501301-92.2019.8.26.0081
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1503095-71.2024.8.26.0050
1507125-86.2023.8.26.0050
1527983-55.2024.8.26.0228
2142372-64.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
0002530-03.2021.4.03.6343
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
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5000771-17.2022.4.03.6105
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Habeas Corpus Criminal · TRF3 · G2
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