17 processos
1001376-93.2017.8.26.0297
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0000293-69.2008.8.05.0035
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0000705-10.2012.8.05.0051
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0800120-54.2025.8.12.0024
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE
0800210-04.2021.8.12.0024
Cumprimento de sentença · TJMS · G1
0800314-14.2021.8.12.0018
Recurso Inominado Cível · TJMS · G2
0801695-96.2017.8.12.0018
0803577-49.2024.8.12.0018
0806573-20.2024.8.12.0018
Apelação Cível · TJMS · G2
1019691-71.2023.8.11.0041
Carta Precatória Cível · TJMT · G1
0000247-77.2025.8.26.0204
Precatório · TJSP · G1
0000282-37.2025.8.26.0204
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0000823-19.2024.8.26.0297
0001959-85.2023.8.26.0297
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
0000893-69.2020.4.03.6337
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5000176-98.2022.4.03.6337
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
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