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EDGAR CALIXTO PAZ

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Nascimento: 22/09
Faixa etaria: 50 a 54 anos
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93 processos

0001272-29.2022.8.12.0008
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · STJ · G1
0053262-37.2009.8.12.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0056427-86.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

5004095-73.2021.4.03.6000

Apelação Criminal · STJ · G2

5004095-73.2021.4.03.6000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000149-80.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0001715-35.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0002172-72.2018.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002571-94.2020.8.12.0013

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002775-29.2010.8.12.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0003180-89.2015.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0005561-07.2014.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0011325-61.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0013256-12.2014.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0015284-69.2022.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0018319-08.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0019195-07.2013.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0020456-61.2000.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0021820-67.2020.8.12.0001

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0021820-67.2020.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0024118-66.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0025419-82.2018.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0027058-87.2008.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0029352-58.2021.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0031871-74.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0032868-38.2011.8.12.0001

Execução Contra a Fazenda Pública · TJMS · G1

0041184-11.2009.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0041327-19.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0041536-22.2016.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0044202-69.2011.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0044202-69.2011.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0048575-80.2010.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0048664-88.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0049971-77.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0800091-45.2022.8.12.0109

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0800110-88.2022.8.12.0032

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800314-97.2019.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0800340-38.2019.8.12.0032

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0800340-38.2019.8.12.0032

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0801813-55.2019.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0803215-33.2022.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0803487-56.2024.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0804056-11.2015.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0804105-64.2025.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0804598-62.2021.8.12.0019

Inventário · TJMS · G1

0805498-29.2022.8.12.0110

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0805501-13.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0807241-08.2025.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810120-22.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0810120-22.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0811326-76.2021.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0812897-82.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813282-06.2016.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0814173-32.2013.8.12.0001

TJMS · G1

0816643-14.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMS · G1

0817157-08.2021.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0817393-33.2016.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0817758-41.2022.8.12.0110

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0818011-02.2021.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819123-40.2020.8.12.0001

Liquidação por Arbitramento · TJMS · G1

0822580-75.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0822924-95.2019.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0826589-61.2015.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0827098-16.2020.8.12.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0828919-55.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0830304-60.2024.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · JE

0838174-03.2021.8.12.0001

Imissão na Posse · TJMS · G1

0838714-61.2015.8.12.0001

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · TJMS · G1

0838814-98.2024.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0839193-78.2020.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0840004-38.2020.8.12.0001

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · TJMS · G1

0841620-43.2023.8.12.0001

Pedido de Providências · TJMS · G1

0842401-07.2019.8.12.0001

Usucapião · TJMS · G1

0844870-50.2024.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0845632-47.2016.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0845632-47.2016.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0864136-57.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0864136-57.2023.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0913612-64.2023.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

1402941-54.2025.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1403148-53.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1410924-75.2023.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

1414673-37.2022.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível · TJMS · G2

1421045-02.2022.8.12.0000

Agravo de Instrumento · TJMS · G2

8000802-47.2018.8.12.0800

Apelação Cível · TJMS · G2

8000802-47.2018.8.12.0800

Apelação Cível · TJMS · G2

0003512-60.2006.8.11.0046

Ação Penal de Competência do Júri · TJMT · G1

0002498-69.2013.4.01.4100

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1

0010352-78.2016.4.03.6000

Execução Fiscal · TRF3 · G1

0010829-04.2016.4.03.6000

Execução de Título Extrajudicial · TRF3 · G1

5001259-93.2022.4.03.6000

Petição Criminal · TRF3 · G1

5020839-04.2021.4.03.0000

Agravo de Instrumento · TRF3 · G2

0024571-26.2023.5.24.0005

Agravo de Petição · TST · G2

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