67 processos
5005721-31.2022.4.04.7208
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5035912-60.2023.8.21.7000
5036225-21.2023.8.21.7000
Recurso Especial · STJ · SUP
5143896-22.2021.8.21.0001
Apelação Cível · STJ · G2
5160471-26.2022.8.21.7000
0050740-64.2021.8.16.0014
Apelação Cível · TJPR · G2
5000400-23.2007.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
5002402-39.2022.8.21.0033
5005010-09.2022.8.21.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRS · G1
5008984-35.2014.8.21.0001
Cumprimento de sentença · TJRS · G1
5017748-47.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5028901-06.2015.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · G2
5033877-93.2024.8.21.7000
Recurso Especial · TJRS · SUP
5035736-44.2014.8.21.0001
Recurso Inominado Cível · TJRS · TR
Petição Cível · TJRS · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5038586-40.2025.8.21.7000
5040247-80.2017.8.21.0001
5059701-70.2022.8.21.0001
5070734-86.2024.8.21.0001
5084468-59.2024.8.21.7000
5117312-49.2020.8.21.0001
5119025-72.2024.8.21.7000
5126413-47.2019.8.21.0001
5126421-24.2019.8.21.0001
5130482-83.2023.8.21.0001
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJRS · JE
5154479-66.2021.8.21.0001
5156575-54.2021.8.21.0001
Ação de Exigir Contas · TJRS · G1
5169924-27.2021.8.21.0001
5169953-77.2021.8.21.0001
5225367-10.2024.8.21.7000
5226496-84.2023.8.21.7000
5252272-86.2023.8.21.7000
5284048-70.2024.8.21.7000
5301250-94.2023.8.21.7000
5307929-76.2024.8.21.7000
5313098-89.2024.8.21.0001
5314698-03.2024.8.21.7000
5315790-16.2024.8.21.7000
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5335832-86.2024.8.21.7000
5359503-41.2024.8.21.7000
0006058-71.2014.8.24.0135
Apelação / Remessa Necessária · TJSC · G2
5002520-52.2021.8.24.0005
Agravo em Recurso Especial · TJSC · SUP
5004967-43.2022.8.24.0113
Apelação Cível · TJSC · G2
5010798-71.2023.8.24.0005
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5013620-04.2021.8.24.0005
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSC · JE
5014032-32.2021.8.24.0005
5014952-06.2021.8.24.0005
5020688-05.2021.8.24.0005
5028373-44.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5001501-84.2022.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5006463-26.2021.4.04.7100
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5006538-14.2021.4.04.7117
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · JE
5008450-64.2021.4.04.7208
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · TRF4 · G2
5009026-57.2021.4.04.7208
Recurso Inominado Cível · TRF4 · G2
5011297-39.2021.4.04.7208
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF4 · G1
5011821-36.2021.4.04.7208
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5015745-52.2021.4.04.7112
5030654-38.2021.4.04.7100
5068340-64.2021.4.04.7100
5069815-55.2021.4.04.7100
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