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EDUARDO ANDRE LOPES PINTO

CPF

Nascimento: 20/04
Faixa etaria: 55 a 59 anos
Sexo: Masculino

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60 processos

0000178-49.2015.4.02.5005
Apelação Criminal · STJ · G2
0000923-31.2012.4.02.5103
Embargos Infringentes e de Nulidade · STJ · G2

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Central de Ajuda

0004142-36.2009.4.02.5110

Apelação Criminal · STJ · G2

0509118-75.2017.4.02.5101

Apelação Criminal · STJ · G2

5000607-21.2021.4.02.5004

Apelação Criminal · STJ · G2

5006373-30.2022.4.02.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

5022515-12.2022.4.02.5001

Apelação Criminal · STJ · G2

5102926-38.2019.4.02.5101

Apelação Criminal · STJ · G2

0000232-55.2014.4.02.5003

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0000665-35.2014.4.02.5108

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0000722-71.2014.4.02.5102

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0000859-29.2019.4.02.5118

Apelação Cível · TRF2 · G2

0000923-31.2012.4.02.5103

Embargos Infringentes e de Nulidade · TRF2 · G2

0001034-23.2014.4.02.5110

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0002088-31.2013.4.02.5119

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0002394-72.2009.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

0002400-63.2010.4.02.5102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

0002611-91.2013.4.02.5103

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0005157-06.2005.4.02.5102

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0015250-20.2017.4.02.5001

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0183140-51.2017.4.02.5108

Apelação Cível · TRF2 · G2

0500167-71.2017.4.02.5108

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0500620-52.2015.4.02.5103

Apelação Criminal · TRF2 · G2

0507424-42.2015.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5000986-32.2021.4.02.5110

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5001074-69.2018.4.02.5112

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5002327-67.2019.4.02.5109

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5003132-36.2022.4.02.5102

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

5004977-15.2024.4.02.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2

5006192-21.2021.4.02.5112

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5007383-29.2024.4.02.5102

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5007844-50.2019.4.02.5110

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5008324-56.2024.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5008643-87.2025.4.02.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2

5008910-93.2024.4.02.0000

Revisão Criminal · TRF2 · G2

5010292-49.2021.4.02.5102

Cautelar Inominada Criminal · TRF2 · G1

5011609-11.2023.4.02.5103

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5011724-98.2024.4.02.5102

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5014270-09.2024.4.02.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2

5016593-84.2024.4.02.0000

Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2

5020079-14.2023.4.02.0000

Agravo de Instrumento · TRF2 · G2

5021666-69.2024.4.02.5001

Agravo de Execução Penal · TRF2 · G2

5023292-80.2025.4.02.5101

Recurso em Sentido Estrito · TRF2 · G2

5023997-78.2025.4.02.5101

Recurso em Sentido Estrito · TRF2 · G2

5024855-46.2024.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5027067-45.2021.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5029561-43.2022.4.02.5101

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1

5030547-89.2025.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5031331-76.2019.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5033660-22.2023.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5039071-75.2025.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5045336-06.2019.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5057519-67.2023.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5070723-47.2024.4.02.5101

Recurso em Sentido Estrito · TRF2 · G2

5070949-86.2023.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5079344-04.2022.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5100886-83.2019.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5101559-08.2021.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5114557-37.2023.4.02.5101

Apelação Criminal · TRF2 · G2

5003040-40.2021.4.04.7106

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1

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