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EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA

CPF

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17 processos

1503530-22.2022.8.26.0533

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1524636-87.2019.8.26.0228

Apelação Criminal · STJ · G2

1524636-87.2019.8.26.0228

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

1534889-95.2023.8.26.0228

Apelação Criminal · STJ · G2

0743530-72.2022.8.07.0001

Apelação Criminal · TJDFT · G2

0000161-65.2016.8.18.0036

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1

5037744-26.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

5037744-26.2023.8.24.0023

Apelação Criminal · TJSC · G2

0002139-61.2024.8.26.0008

Cumprimento de sentença · TJSP · G1

1015076-86.2024.8.26.0590

Apelação Cível · TJSP · G2

1501033-98.2023.8.26.0630

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1511510-57.2025.8.26.0228

Apelação Criminal · TJSP · G2

1528412-95.2019.8.26.0228

Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2

1529053-10.2024.8.26.0228

Ação Penal de Competência do Júri · TJSP · G1

5009078-51.2021.4.03.6183

Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1

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