38 processos
0800957-54.2021.4.05.0000
Mandado de Segurança Criminal · STJ · G2
0801638-76.2023.4.05.8302
Recurso Especial · STJ · SUP
0810034-19.2021.4.05.8300
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0815941-72.2021.4.05.8300
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0804408-67.2022.8.14.0065
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPA · G1
0849243-53.2018.8.14.0301
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0000120-08.2023.8.17.2550
Carta Precatória Criminal · TJPE · G1
0000139-13.2021.8.17.0730
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000499-45.2023.8.17.2130
Apelação Criminal · TJPE · G2
0000564-16.2016.8.17.0730
0000820-79.2010.8.17.0370
0000989-57.2020.8.17.0001
Petição Criminal · TJPE · G1
0001389-46.2024.8.17.2001
Seqüestro · TJPE · G1
0002099-90.2023.8.17.2360
0002125-81.2024.8.17.3030
0002227-25.2018.8.17.0990
0002498-23.2020.8.17.0001
Inquérito Policial · TJPE · G1
0003226-72.2020.8.17.1130
0004576-40.2014.8.17.0990
0005260-59.2010.8.17.0810
0015570-52.2024.8.17.2001
0019610-15.2014.8.17.0001
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Inventário · TJPE · G1
0023970-55.2024.8.17.2001
0039173-62.2021.8.17.2001
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