16 processos
0014963-49.2009.8.05.0271
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0500445-50.2016.8.05.0271
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0501543-36.2017.8.05.0271
8000124-52.2024.8.05.0271
Apelação Cível · TJBA · G2
8000766-25.2024.8.05.0271
Remessa Necessária Cível · TJBA · G2
8000859-56.2022.8.05.0271
8000891-90.2024.8.05.0271
8001042-56.2024.8.05.0271
8001841-36.2023.8.05.0271
8002045-85.2020.8.05.0271
8002055-90.2024.8.05.0271
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJBA · G1
8002469-93.2021.8.05.0271
8002560-86.2021.8.05.0271
8003098-62.2024.8.05.0271
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8005526-17.2024.8.05.0271
8005661-29.2024.8.05.0271
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