18 processos
0000164-12.2023.8.13.0554
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000394-93.2019.8.13.0554
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0000582-52.2020.8.13.0554
Apelação Cível · TJMG · G2
0000848-39.2020.8.13.0554
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1
0002591-45.2016.8.13.0386
Recurso em Sentido Estrito · TJMG · G2
0003234-13.2018.8.13.0554
Termo Circunstanciado · TJMG · G1
0009165-67.1997.8.13.0607
0111230-90.2006.8.13.0554
Ação Civil Pública · TJMG · G1
3783550-67.2007.8.13.0145
5634336-94.2009.8.13.0145
0012812-35.2012.4.01.3801
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
0018517-48.2011.4.01.3801
0024713-66.2013.4.01.3800
Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · TRF1 · G1
0002584-54.2019.4.01.3801
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
1007548-10.2022.4.01.3400
Apelação Cível · TRF6 · G2
1013487-63.2021.4.01.3801
6005644-46.2024.4.06.9999
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.