21 processos
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Recurso em Sentido Estrito · TJPB · G2
0001121-61.2010.8.15.0441
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
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Apelação Criminal · TJPB · G2
0800751-24.2025.8.15.0441
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0801314-18.2025.8.15.0441
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Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPB · G1
0802951-77.2020.8.15.0441
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Apelação Cível · TJPB · G2
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0851986-74.2023.8.15.2001
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos · TJPB · G1
0863410-50.2022.8.15.2001
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF5 · JE
0030564-81.2024.4.05.8200
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