56 processos
0000453-75.2005.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001016-98.2007.4.03.6183
Recurso Especial · STJ · SUP
0001341-42.2014.4.03.6114
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0001651-17.2011.4.03.6126
Apelação Cível · STJ · G2
0001931-89.2003.4.03.6183
0002526-20.2005.4.03.6183
0002747-98.2014.4.03.6114
0002782-55.2008.4.03.6183
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0003145-76.2007.4.03.6183
0003323-64.2003.4.03.6183
0004052-54.2013.4.03.6114
0004578-29.2006.4.03.6126
0004764-75.2006.4.03.6183
0005440-89.2013.4.03.6114
0005628-16.2006.4.03.6183
0005853-66.2013.4.03.6126
0042042-47.2006.8.26.0554
0188558-59.2024.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0000211-35.2001.4.03.6126
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0000288-79.2013.4.03.6140
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
0000697-96.2008.4.03.6183
0000739-82.2007.4.03.6183
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
0000957-76.2020.4.03.6338
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
0003120-59.2015.4.03.6126
Apelação Cível · TRF3 · G2
0003395-42.2014.4.03.6126
0003929-83.2014.4.03.6126
Embargos à Execução · TRF3 · G1
0004131-94.2013.4.03.6126
0004198-63.2005.4.03.6183
0004826-14.2014.4.03.6126
0004936-91.2006.4.03.6126
0005060-05.2003.4.03.6183
0005095-87.2013.4.03.6126
0007076-63.2014.4.03.6338
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0007883-29.2015.4.03.6183
0048878-87.2015.4.03.6182
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5002552-81.2021.4.03.6114
5003576-81.2020.4.03.6114
5003998-29.2021.4.03.6338
5004117-44.2021.4.03.6126
5004222-91.2020.4.03.6114
5006743-36.2021.4.03.6126
5007410-58.2021.4.03.6114
5007415-80.2021.4.03.6114
5007422-72.2021.4.03.6114
5011209-96.2021.4.03.6183
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