16 processos
0008558-46.2009.8.26.0292
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0068224-59.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1026358-05.2020.8.26.0577
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0000528-07.2024.8.26.0418
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1010344-72.2022.8.26.0577
Usucapião · TJSP · G1
2061773-41.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
5043411-96.2024.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0000384-71.2020.4.03.6327
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
0001057-64.2020.4.03.6327
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · JE
0003037-12.2021.4.03.6327
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
0003318-36.2019.4.03.6327
5011369-46.2021.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
0010774-73.2022.5.15.0132
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0011104-59.2018.5.15.0084
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