18 processos
0800497-90.2024.8.12.0046
Recurso Especial · TJMS · SUP
Procedimento Comum Cível · TJMS · G1
0801793-50.2024.8.12.0046
Apelação Cível · TJMS · G2
0804987-48.2024.8.12.0017
0813707-54.2021.8.12.0002
0001122-85.2024.8.17.3420
Apelação Cível · TJPE · G2
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0002067-27.2025.8.17.2001
0003416-22.2023.8.17.3590
0004394-53.2023.8.17.2990
Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPE · G1
0014510-44.2024.8.17.2001
0015563-70.2018.8.17.2001
0016725-79.2022.8.17.2480
0016823-09.2024.8.17.3090
0044920-22.2023.8.17.2001
0056807-21.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0013876-17.2021.8.25.0001
Agravo em Recurso Especial · TJSE · SUP
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