63 processos
0200249-16.2024.8.06.0120
Procedimento Comum Cível · TJCE · G1
0290913-33.2022.8.06.0001
Cumprimento de sentença · TJCE · G1
0000492-18.2016.8.10.0053
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0014239-74.2016.8.10.0040
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0007865-94.2020.8.14.0006
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPA · G1
0800079-60.2021.8.14.0125
0801065-22.2024.8.15.0241
Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0805133-13.2024.8.15.0371
0806808-33.2023.8.15.0181
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0808683-22.2023.8.15.0251
0833129-63.2023.8.15.0001
0839672-62.2024.8.15.2001
0000056-62.2024.8.17.2970
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000954-15.2024.8.17.2990
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0133036-04.2023.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0800287-07.2024.8.20.5158
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0815964-63.2024.8.20.5001
0823702-05.2024.8.20.5001
0823710-79.2024.8.20.5001
0000035-05.2024.8.27.2713
Ação Penal de Competência do Júri · TJTO · G1
0000135-07.2026.8.27.2707
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJTO · JE
0000293-83.2026.8.27.2700
Habeas Corpus Criminal · TJTO · G2
0000445-16.2026.8.27.2706
Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1
0000630-54.2026.8.27.2706
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJTO · G1
0001091-49.2025.8.27.2742
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0001213-39.2026.8.27.2706
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0001235-76.2026.8.27.2713
Relaxamento de Prisão · TJTO · G1
0001280-04.2026.8.27.2706
Mandado de Segurança Criminal · TJTO · G1
0001503-31.2025.8.27.2725
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJTO · G1
0001891-98.2019.8.27.2706
0002398-15.2026.8.27.2706
0002419-88.2026.8.27.2706
Inquérito Policial · TJTO · G1
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0009632-66.2026.8.27.2700
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0012915-21.2022.8.27.2706
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
0013098-84.2025.8.27.2706
0014235-22.2025.8.27.2700
Agravo de Execução Penal · TJTO · G2
0015555-75.2014.8.27.2706
0015863-46.2025.8.27.2700
0016165-96.2021.8.27.2706
0017829-65.2021.8.27.2706
0019555-06.2023.8.27.2706
0020066-33.2025.8.27.2706
0022170-37.2021.8.27.2706
0025363-55.2024.8.27.2706
0025593-63.2025.8.27.2706
0026105-46.2025.8.27.2706
0026961-10.2025.8.27.2706
5000084-38.2008.8.27.2707
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