45 processos
0055604-15.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0099319-74.2010.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0003460-63.2019.8.15.0251
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPB · G1
0000016-17.1997.8.17.1260
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000049-10.2016.8.17.3210
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0000051-59.2016.8.17.3410
Desapropriação · TJPE · G1
0000085-81.2020.8.17.0730
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0000149-66.2023.8.17.3000
Embargos à Execução Fiscal · TJPE · G1
0000164-74.2019.8.17.3000
Apelação Cível · TJPE · G2
0000200-69.2014.8.17.1100
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0000444-56.2017.8.17.2340
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000511-81.2022.8.17.0000
0000587-84.2024.8.17.2280
0000669-72.2005.8.17.0990
0000745-63.2022.8.17.0000
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0001168-40.2012.8.17.0140
Apelação Criminal · TJPE · G2
0001746-41.2022.8.17.2730
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPE · G1
0003529-21.2015.8.17.1370
0004265-36.2017.8.17.2480
0011067-52.2016.8.17.0001
0012005-50.2013.8.17.0810
0015036-41.2017.8.17.0001
0020826-35.2019.8.17.0001
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Monitória · TJPE · G1
0042828-71.2023.8.17.2001
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0069634-81.2013.8.17.0001
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0075424-17.2011.8.17.0001
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0073130-86.2019.8.25.0001
Apelação Cível · TJSE · G1
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