25 processos
0000504-50.2015.4.03.6114
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5010848-34.2023.4.04.7104
Recurso Especial · STJ · SUP
0822196-83.2021.8.12.0001
Apelação / Remessa Necessária · TJMS · G2
1009818-64.2023.8.11.0003
Apelação Cível · TJMT · G2
5069561-95.2022.8.21.0001
Apelação Cível · TJRS · G2
Embargos à Execução Fiscal · TJRS · G1
1026216-55.2019.8.26.0053
Tutela Cautelar Antecedente · TJSP · G1
0015600-11.2015.4.01.3803
Procedimento Comum Cível · TRF1 · G1
5010566-85.2024.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5044172-30.2024.4.02.5101
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5064344-32.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
0000065-47.2016.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
0003888-67.2014.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5000920-61.2020.4.03.6144
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001939-58.2017.4.03.6128
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5002496-56.2022.4.03.6100
5003136-30.2020.4.03.6100
5004443-94.2018.4.03.6130
5005247-80.2022.4.03.0000
Agravo de Instrumento · TRF3 · G2
5011680-41.2019.4.03.6100
5022945-70.2020.4.03.0000
5025649-03.2021.4.03.6182
Embargos à Execução Fiscal · TRF3 · G1
5034093-78.2020.4.03.0000
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