33 processos
0013562-81.1999.8.20.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0033233-62.2013.8.07.0001
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0044042-88.2014.8.03.0001
Recurso Especial · STJ · SUP
0714269-96.2021.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
2241319-71.2016.8.26.0000
2257287-34.2022.8.26.0000
5001150-98.2020.4.02.5120
5004780-06.2024.4.04.0000
Recurso Especial · TJAP · SUP
0001366-92.2016.8.07.0018
Agravo em Recurso Especial · TJDFT · SUP
0003101-63.2016.8.07.0018
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0017240-71.2016.8.07.0001
0017711-70.2015.8.07.0018
0026795-20.2013.8.07.0001
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJDFT · G1
0035192-39.2011.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · SUP
0039137-41.2015.8.07.0018
0700026-62.2022.8.07.0018
0707205-64.2023.8.07.0001
Recurso Especial · TJDFT · G2
0710147-74.2020.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0726181-22.2023.8.07.0001
0004771-19.2019.8.08.0014
Apelação Cível · TJES · G2
2371139-15.2008.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0809303-43.2020.8.14.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPA · SUP
0002039-48.2017.8.17.3130
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0020494-95.2023.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0035603-34.2020.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
Agravo em Recurso Especial · TJRN · SUP
0033049-42.2006.4.01.3400
Embargos de Declaração Cível · TRF1 · G2
0010454-48.2003.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
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