39 processos
0094471-77.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0349802-31.2023.3.00.0000
0377489-46.2024.3.00.0000
5003349-50.2020.8.21.0070
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
5000067-23.2014.8.21.0164
Apelação Criminal · TJRS · G2
5000178-02.2017.8.21.0164
5000244-82.2016.8.21.0142
Execução de Título Extrajudicial · TJRS · G1
5000341-41.2015.8.21.0070
5000634-18.2018.8.21.0066
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5001686-39.2023.8.21.0142
5001859-31.2022.8.21.0164
Processo Administrativo · TJRS · G1
5002561-06.2021.8.21.0101
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5004692-13.2022.8.21.0070
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5012168-19.2022.8.21.0033
5014288-10.2017.8.21.0001
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Habeas Corpus Criminal · TJRS · G2
5060646-41.2024.8.21.7000
5066441-91.2025.8.21.7000
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5081762-06.2024.8.21.7000
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Agravo de Execução Penal · TJRS · G2
8001045-71.2024.8.21.0010
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5020019-71.2021.4.04.7108
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0020071-65.2022.5.04.0341
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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