82 processos
0300310-45.2018.8.05.0079
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · STJ · G2
0726283-78.2022.8.07.0001
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
0744196-28.2022.8.07.0016
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0800558-11.2022.8.18.0027
Recurso em Sentido Estrito · STJ · G2
1500497-83.2022.8.26.0578
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0000056-47.2012.8.05.0018
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8033822-83.2024.8.05.0001
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0001161-46.2018.8.07.0001
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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0004214-08.2018.8.07.0010
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0004744-05.2019.8.07.0001
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0011357-46.2016.8.07.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJDFT · G1
0701318-12.2022.8.07.0009
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0701385-45.2020.8.07.0009
0701745-81.2019.8.07.0019
0702649-47.2022.8.07.0003
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
0702865-77.2023.8.07.0001
0703052-42.2020.8.07.0017
0703745-49.2022.8.07.0019
0703787-17.2020.8.07.0004
0704258-27.2020.8.07.0006
0704375-82.2024.8.07.0004
Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJDFT · G1
0704449-05.2021.8.07.0017
Apelação Cível · TJDFT · G2
0704901-58.2024.8.07.0001
Pedido de Providências · TJDFT · G1
0705753-69.2017.8.07.0020
0705791-71.2023.8.07.0020
Restituição de Coisas Apreendidas · TJDFT · G1
0705929-77.2023.8.07.0007
0706008-93.2022.8.07.0006
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0708182-46.2020.8.07.0006
Ação Penal de Competência do Júri · TJDFT · G1
0708284-15.2022.8.07.0001
0708865-07.2021.8.07.0020
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Embargos de Declaração Cível · TJDFT · G2
0710969-17.2021.8.07.0005
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Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0716020-26.2023.8.07.0009
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0717664-85.2020.8.07.0016
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJDFT · G1
0719738-65.2022.8.07.0009
0719746-55.2021.8.07.0016
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0720430-36.2023.8.07.0007
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0721075-05.2021.8.07.0016
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Recurso Especial · TJDFT · G2
0722626-13.2022.8.07.0007
0729087-19.2022.8.07.0001
0731431-39.2023.8.07.0000
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Conflito de competência cível · TJDFT · G2
0736794-04.2023.8.07.0001
0739330-85.2023.8.07.0001
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G1
0743174-14.2021.8.07.0001
0744648-20.2021.8.07.0001
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Embargos de Declaração Criminal · TJDFT · G2
0746170-14.2023.8.07.0001
5266555-94.2025.8.09.0011
Ação Penal de Competência do Júri · TJGO · G1
5344266-78.2025.8.09.0011
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
0035378-94.2020.8.13.0481
Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2
0147785-12.2018.8.13.0223
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0761163-88.2025.8.18.0000
Correição Parcial Criminal · TJPI · G2
0761401-10.2025.8.18.0000
Habeas Corpus Criminal · TJPI · G2
0761830-74.2025.8.18.0000
Desaforamento de Julgamento · TJPI · G2
0765157-61.2024.8.18.0000
0302223-62.2017.8.24.0081
Execução de Título Extrajudicial · TJSC · G1
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