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FABIO CESAR MARQUES FERNANDES

CPF

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21 processos

0835505-36.2023.8.15.2001

Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1

0000163-25.2019.8.17.0370

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0000456-10.2021.8.17.2250

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0001451-55.2021.8.17.5990

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0003057-45.2019.8.17.1090

Apelação Criminal · TJPE · G2

0003842-56.2014.8.17.0710

Apelação Criminal · TJPE · G2

0007567-79.2022.8.17.2001

Apelação Cível · TJPE · G2

0007567-79.2022.8.17.2001

Embargos à Execução · TJPE · G1

0017683-43.2016.8.17.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1

0019219-14.2022.8.17.2480

Apelação Criminal · TJPE · G2

0019219-14.2022.8.17.2480

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0028646-81.2014.8.17.0001

Cumprimento de sentença · TJPE · G1

0100948-45.2013.8.17.0001

Apelação Criminal · TJPE · G2

0100948-45.2013.8.17.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1

0144628-80.2013.8.17.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0144628-80.2013.8.17.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1

0108571-74.2016.8.20.0001

Apelação Criminal · TJRN · G2

0002421-27.1999.8.25.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

0002421-27.1999.8.25.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJSE · G1

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