29 processos
0018521-82.2017.8.13.0220
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001431-88.2008.8.05.0191
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0039050-86.2013.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
0742983-33.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · TJMG · G2
0752426-78.1996.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0758741-93.1994.8.13.0024
Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa · TJMG · G1
1314683-12.2023.8.13.0000
1679242-02.2023.8.13.0000
1680034-53.2023.8.13.0000
Cumprimento de sentença · TJMG · G2
5004342-75.2020.8.13.0439
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
0008558-79.2016.8.14.0051
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0009172-25.2016.8.14.0006
Apelação Cível · TJPA · G2
0012741-34.2016.8.14.0006
0343312-97.2016.8.14.0301
0346294-84.2016.8.14.0301
0388346-95.2016.8.14.0301
0807233-82.2022.8.14.0000
Agravo de Instrumento · TJPA · G2
0857195-83.2018.8.14.0301
0002506-73.2014.4.01.3821
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0002899-27.2016.4.01.3821
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0020618-49.2015.4.01.3500
0034150-44.2007.4.01.3800
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
1006734-71.2017.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
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Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
0072699-87.2018.4.02.5101
Apelação Cível · TRF2 · G2
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