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FABIO GAMA LEITE

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Nascimento: 24/02
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82 processos

0000896-69.2022.8.13.0637
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0005000-16.2020.8.13.0107
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0009967-08.2020.8.13.0236

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0015611-81.2014.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0015625-17.2017.8.13.0107

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0024285-43.2017.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0030373-83.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0035497-19.2017.8.13.0236

Recurso Especial · STJ · SUP

0042107-06.2021.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0058602-96.2019.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0095775-34.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0095973-71.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0095973-71.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0126437-72.2017.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0146427-49.2017.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0172180-62.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0437411-52.2023.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0485335-25.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0485335-25.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0601051-86.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

1343948-59.2023.8.13.0000

Recurso Especial · STJ · SUP

2473918-95.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

4945952-32.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

4945952-32.2024.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP

0000025-76.2019.8.13.0109

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000065-88.2021.8.13.0141

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMG · JE

0000706-18.2015.8.13.0390

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0000790-28.2021.8.13.0707

Apelação Criminal · TJMG · G2

0000888-03.2017.8.13.0109

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0001324-83.2022.8.13.0109

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0001760-44.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP

0001879-60.2023.8.13.0693

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002574-74.2020.8.13.0707

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002595-71.2017.8.13.0637

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0002595-71.2017.8.13.0637

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003041-93.2016.8.13.0642

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003230-02.2022.8.13.0694

Apelação Criminal · TJMG · G2

0003654-65.2021.8.13.0472

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003675-83.2023.8.13.0694

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0003985-86.2021.8.13.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0003985-86.2021.8.13.0071

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0004112-77.2016.8.13.0110

Apelação Criminal · TJMG · G2

0004442-67.2016.8.13.0177

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0005112-49.2021.8.13.0236

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · SUP

0005231-34.2006.8.13.0107

Agravo de Instrumento · TJMG · G2

0009409-64.2019.8.13.0141

Recurso Especial · TJMG · G2

0010161-55.2021.8.13.0694

Ação Penal de Competência do Júri · TJMG · G1

0012070-73.2017.8.13.0177

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0015613-03.2014.8.13.0141

Apelação Criminal · TJMG · G2

0015625-17.2017.8.13.0107

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0027075-11.2020.8.13.0637

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0027501-51.2013.8.13.0707

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0029024-67.2018.8.13.0596

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0029030-35.2013.8.13.0116

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0042131-34.2021.8.13.0707

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0043146-45.2017.8.13.0071

Conflito de Jurisdição · TJMG · G2

0048767-50.2020.8.13.0707

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMG · G1

0049123-32.2018.8.13.0637

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0058602-96.2019.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0058809-13.2010.8.13.0707

Recurso Extraordinário com Agravo · TJMG · G2

0075386-22.2017.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0084915-02.2019.8.13.0382

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0094864-79.2018.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

0125759-23.2018.8.13.0707

Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP

0221269-74.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMG · SUP

0287802-48.2011.8.13.0707

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

0489866-83.2009.8.13.0071

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1

1199647-19.2023.8.13.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2

1343948-59.2023.8.13.0000

Recurso Especial · TJMG · G2

1426123-13.2023.8.13.0000

Recurso Ordinário · TJMG · G2

5002524-89.2022.8.13.0707

Apelação Criminal · TJMG · G2

5008430-60.2022.8.13.0707

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJMG · G1

0012966-79.2009.8.11.0007

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMT · G1

0002168-36.2017.4.01.3808

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0004024-95.2018.4.01.3809

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0004024-95.2018.4.01.3809

Apelação Criminal · TRF1 · G2

0000229-92.2019.4.03.6104

Apelação Criminal · TRF3 · G2

0000002-23.2020.4.01.3809

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

0001142-97.2017.4.01.3809

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

0002168-36.2017.4.01.3808

Apelação Criminal · TRF6 · G2

0004024-95.2018.4.01.3809

Apelação Criminal · TRF6 · G2

1080787-45.2021.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1

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