44 processos
0001006-61.2013.8.26.0204
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0019204-13.2011.8.26.0077
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0023448-93.2010.8.26.0602
0025356-31.2022.8.26.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
0057601-52.2016.8.26.0050
Apelação Criminal · STJ · G2
0075667-19.2011.8.26.0224
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0099607-55.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0104379-61.2025.3.00.0000
0114654-69.2025.3.00.0000
Reclamação · STJ · SUP
0140984-74.2023.3.00.0000
0225466-18.2024.3.00.0000
0438769-18.2024.3.00.0000
0815480-59.2024.8.22.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
1025812-86.2020.8.26.0564
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500049-87.2019.8.26.0555
1501090-64.2019.8.26.0628
1502299-66.2022.8.26.0530
1525939-97.2023.8.26.0228
2072877-35.2022.8.26.0000
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
2112403-38.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
2198541-08.2024.8.26.0000
2357828-07.2024.8.26.0000
0003879-19.2023.8.13.0342
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0812311-98.2023.8.22.0000
Habeas Corpus Criminal · TJRO · G2
7054335-52.2023.8.22.0001
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJRO · G1
0005184-35.2010.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1009148-96.2022.8.26.0050
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSP · G1
1502513-23.2020.8.26.0564
Inquérito Policial · TJSP · G1
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Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1503911-84.2023.8.26.0536
Embargos de Declaração Criminal · TJSP · G2
1515239-48.2022.8.26.0050
2306711-74.2024.8.26.0000
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSP · G2
0001440-33.2014.4.03.6107
Inquérito Policial · TRF3 · G1
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Apelação Criminal · TRF3 · G2
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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