21 processos
0117498-89.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0117528-27.2025.3.00.0000
0150044-71.2023.3.00.0000
0002173-77.2020.8.26.0363
Avaliação para atestar dependência de drogas · TJSP · G1
0005971-54.2017.8.26.0362
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJSP · G1
0006313-23.2023.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0011985-46.2022.8.26.0502
0015861-82.2017.8.26.0502
1004838-44.2023.8.26.0363
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJSP · G1
1007755-78.2019.8.26.0362
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1500218-61.2025.8.26.0362
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJSP · G1
1500318-16.2025.8.26.0362
1500457-66.2023.8.26.0546
1500598-22.2024.8.26.0103
Apelação Criminal · TJSP · G2
1500695-51.2024.8.26.0546
1501030-44.2024.8.26.0296
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1503291-12.2023.8.26.0362
1504291-13.2024.8.26.0362
5002928-56.2021.4.03.6344
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
5003154-82.2021.4.03.6143
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.