13 processos
0000006-64.1998.8.10.0085
Apelação Criminal · TJMA · G2
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMA · G1
0007042-03.2017.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0008253-11.2016.8.18.0140
Procedimento Comum Cível · TJPI · G1
0018742-10.2016.8.18.0140
Embargos de Declaração Criminal · TJPI · G2
0800199-24.2025.8.18.0167
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPI · G1
0801498-54.2024.8.18.0140
0810681-49.2024.8.18.0140
0832223-26.2024.8.18.0140
0838323-94.2024.8.18.0140
Cumprimento de sentença · TJPI · G1
0844219-21.2024.8.18.0140
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