14 processos
0049064-48.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0086223-48.2023.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
5006198-76.2024.4.04.0000
Petição Criminal · STJ · G2
5017556-63.2022.4.02.0000
5050568-73.2016.4.04.7000
Apelação Criminal · STJ · G2
0806643-73.2025.8.15.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPB · SUP
0000401-98.2012.4.02.5104
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0503579-51.2005.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0532615-07.2006.4.02.5101
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5001006-91.2019.4.02.5110
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5020227-98.2015.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
Apelação Criminal · TRF4 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.