53 processos
5001492-06.2023.4.04.7107
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5001896-96.2019.4.04.7107
Apelação Cível · STJ · G2
5002588-23.2023.4.04.7118
5002589-08.2023.4.04.7118
5003300-46.2023.4.04.7107
Recurso Especial · STJ · SUP
5004152-37.2023.4.04.7118
5004153-22.2023.4.04.7118
5014798-42.2023.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5018185-17.2021.4.04.0000
5023402-64.2020.4.02.5001
5002501-28.2018.8.21.0072
Apelação Cível · TJRS · G2
5004562-02.2023.8.21.0001
5005017-37.2023.8.21.0010
5035917-71.2021.8.21.0010
5036744-07.2024.8.21.0001
5059403-17.2023.8.21.0010
Mandado de Segurança Cível · TJRS · G1
5064731-70.2024.8.21.7000
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
0017248-67.1998.4.01.3400
Apelação Cível · TRF1 · G2
5020570-87.2022.4.02.5001
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
Apelação Cível · TRF2 · G2
5000024-40.2017.4.03.6106
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001067-70.2017.4.03.6119
5005537-35.2021.4.03.6110
Apelação Cível · TRF3 · G2
5006383-76.2021.4.03.6102
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5000618-26.2020.4.04.7107
Apelação Cível · TRF4 · G2
5001582-14.2023.4.04.7107
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5001619-95.2010.4.04.7107
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5002638-28.2022.4.04.7201
5003421-45.2021.4.04.7107
5004015-69.2015.4.04.7107
5008785-37.2017.4.04.7107
Cumprimento de sentença · TRF4 · G1
5010648-52.2022.4.04.7107
Remessa Necessária Cível · TRF4 · G2
5010828-15.2023.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5011251-14.2011.4.04.7107
5011563-72.2020.4.04.7107
5012131-88.2020.4.04.7107
5012823-58.2018.4.04.7107
5013217-60.2021.4.04.7107
5013226-22.2021.4.04.7107
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5016724-29.2021.4.04.7107
5016725-14.2021.4.04.7107
5016731-21.2021.4.04.7107
5016979-81.2021.4.04.7108
5018566-25.2021.4.04.0000
5037701-86.2022.4.04.0000
5070139-79.2020.4.04.7100
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