17 processos
0461009-98.2024.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0506649-13.2025.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8006695-04.2022.8.05.0079
Apelação Cível · TJBA · G2
0014437-67.2025.8.19.0001
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0016275-45.2025.8.19.0001
0802813-71.2024.8.19.0211
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJRJ · G1
0804828-64.2025.8.19.0021
Cumprimento de sentença · TJRJ · JE
0810773-09.2023.8.19.0213
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0815858-48.2024.8.19.0210
0819686-70.2024.8.19.0204
0825360-26.2024.8.19.0205
0886678-40.2024.8.19.0001
5007462-81.2024.4.02.5110
Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5016940-20.2024.4.02.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5029201-06.2025.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · G1
5030101-86.2025.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
5055769-59.2025.4.02.5101
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