49 processos
5047757-92.2020.8.13.0024
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2165995-28.2022.8.13.0000
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
5109785-62.2021.8.13.0024
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5181140-69.2020.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5000937-26.2023.4.02.5108
Recurso Inominado Cível · TRF2 · TR
5001973-56.2025.4.02.5101
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Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
5002685-60.2023.4.02.5119
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF2 · JE
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5038244-69.2022.4.02.5101
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Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · G1
0000321-57.2012.4.01.3813
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1002125-09.2022.4.01.3808
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1007508-26.2021.4.01.3800
1007797-81.2022.4.06.3800
1014948-73.2021.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
1029442-74.2020.4.01.3800
1030239-79.2022.4.01.3800
1035960-12.2022.4.01.3800
1042494-94.2023.4.06.3800
Cumprimento de sentença · TRF6 · JE
6000117-23.2023.4.06.3800
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Cumprimento de sentença · TRF6 · G1
6042105-87.2024.4.06.3800
6049275-13.2024.4.06.3800
6049616-39.2024.4.06.3800
6059920-97.2024.4.06.3800
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6068174-25.2025.4.06.3800
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6072191-07.2025.4.06.3800
6072930-77.2025.4.06.3800
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