48 processos
0002540-89.2014.8.26.0144
Apelação Cível · STJ · G2
1002234-29.2023.8.26.0390
1002693-10.2019.8.26.0604
Embargos de Declaração Cível · STJ · G2
1005055-87.2017.8.26.0625
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1005624-77.2017.8.26.0176
1020144-76.2024.8.26.0053
1045840-51.2023.8.26.0053
1061575-66.2019.8.26.0053
8000300-05.2019.8.05.0110
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8000398-80.2020.8.05.0198
Apelação Cível · TJBA · G2
8001429-79.2018.8.05.0110
Procedimento Sumário · TJBA · G1
0843777-14.2021.8.10.0001
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Recurso Especial · TJMG · G2
5006716-75.2019.8.13.0479
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5165238-81.2017.8.13.0024
Conflito de competência cível · TJMG · G2
1001059-42.2019.8.11.0039
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMT · G1
1002841-18.2018.8.11.0040
Cumprimento de sentença · TJMT · G1
0800427-54.2020.8.14.0015
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0800379-93.2018.8.15.1161
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0000209-70.2017.8.17.2120
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0001869-82.2022.8.17.3330
0800125-86.2023.8.18.0054
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0803330-16.2021.8.20.5106
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · JE
7008661-92.2016.8.22.0002
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRO · G1
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0038794-17.2023.8.25.0001
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
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Apelação Cível · TJSP · G2
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1001008-87.2018.8.26.0220
Agravo em Recurso Especial · TJSP · SUP
1005126-30.2024.8.26.0533
1005495-77.2025.8.26.0019
1014219-79.2016.8.26.0506
1015412-19.2020.8.26.0562
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
1018039-04.2024.8.26.0320
1040759-43.2023.8.26.0564
1131618-42.2023.8.26.0100
2135375-65.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento · TJSP · G2
3002052-44.2025.8.26.0000
3003820-78.2020.8.26.0000
Recurso Especial · TJSP · SUP
0002340-10.2020.4.03.6332
Recurso Inominado Cível · TRF3 · G2
Recurso Inominado Cível · TRF3 · TR
5000613-11.2021.4.03.6100
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF3 · G1
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
5001673-38.2021.4.03.6126
5004404-33.2018.4.03.6119
5018612-74.2021.4.03.6100
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF3 · G1
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