21 processos
0049064-48.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0086223-48.2023.8.19.0000
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
1018917-84.2020.4.01.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
5006198-76.2024.4.04.0000
Petição Criminal · STJ · G2
5017556-63.2022.4.02.0000
5050568-73.2016.4.04.7000
Apelação Criminal · STJ · G2
0705018-83.2023.8.07.0001
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJDFT · G1
0806643-73.2025.8.15.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJPB · SUP
0000025-86.2016.4.01.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF1 · G2
0000190-55.2015.4.01.3400
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF1 · G1
0002039-32.2013.4.02.5105
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF2 · G1
0503579-51.2005.4.02.5101
Apelação Criminal · TRF2 · G2
0509565-97.2016.4.02.5101
Pedido de Prisão Preventiva · TRF2 · G1
0513657-75.2003.4.02.5101
0806742-92.2007.4.02.5101
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TRF2 · G1
5001006-91.2019.4.02.5110
Habeas Corpus Criminal · TRF2 · G2
5020227-98.2015.4.04.7000
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF4 · G1
Apelação Criminal · TRF4 · G2
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