42 processos
0000389-65.2019.8.16.0141
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0000662-91.2013.8.16.0064
Recurso Especial · STJ · SUP
0009657-51.2020.8.16.0031
0033167-21.2022.8.16.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5003824-10.2018.4.04.7013
5014220-80.2021.4.04.7000
0003131-97.2018.8.10.0001
Apelação Criminal · TJMA · G2
0000108-25.2017.8.16.0127
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0000195-44.2020.8.16.0169
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPR · G1
0000394-47.2017.8.16.0177
Ação Penal de Competência do Júri · TJPR · G1
0000424-83.2021.8.16.0196
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPR · G1
Apelação Criminal · TJPR · G2
0000722-53.2017.8.16.0087
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJPR · G1
0001363-08.2016.8.16.0174
0002306-29.2020.8.16.0095
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJPR · G1
0002622-80.2016.8.16.0160
0003145-59.2019.8.16.0040
0004080-97.2017.8.16.0031
0004949-83.2009.8.16.0017
0006194-85.2021.8.16.0025
Inquérito Policial · TJPR · G1
0008723-78.2015.8.16.0028
0009993-30.2019.8.16.0083
0010466-66.2021.8.16.0173
0012073-87.2016.8.16.0174
0013905-22.2017.8.16.0013
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · TJPR · G1
0017735-93.2017.8.16.0013
0025503-24.2018.8.16.0017
0032800-04.2020.8.16.0182
0044519-02.2020.8.16.0014
0000335-33.2008.8.24.0054
Apelação Criminal · TJSC · G2
0002433-55.2015.8.24.0018
0002761-39.2013.8.24.0055
Crimes Ambientais · TJSC · G1
0035431-18.2002.8.24.0023
Recurso Especial · TJSC · SUP
Ação Penal de Competência do Júri · TJSC · G1
5039738-61.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5001487-18.2022.4.04.7107
Apelação Criminal · TRF4 · G2
Recurso Especial · TRF4 · SUP
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