53 processos
0003905-94.2009.4.03.6105
Apelação Cível · STJ · G2
5004443-05.2021.8.13.0625
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8000272-92.2020.8.05.0048
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
8000287-17.2023.8.05.0158
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8019237-17.2023.8.05.0080
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0201049-28.2022.8.06.0051
Apelação Cível · TJCE · G2
0712444-77.2022.8.07.0003
Recurso Inominado Cível · TJDFT · G2
Recurso Inominado Cível · TJDFT · TR
0000631-40.2019.8.08.0046
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
5000093-57.2020.8.08.0007
Cumprimento de sentença · TJES · G1
0000026-16.2007.8.10.0093
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0000485-73.2018.8.10.0144
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMA · G1
0000775-20.2016.8.10.0060
Apelação Cível · TJMA · G2
0800361-95.2019.8.10.0023
0801060-48.2021.8.10.0110
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0802794-36.2019.8.10.0035
0802919-47.2019.8.10.0150
Recurso Inominado Cível · TJMA · G2
0003054-26.2013.8.14.0301
Execução Fiscal · TJPA · G1
0047874-67.2012.8.14.0301
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0000037-59.2016.8.17.3480
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000580-23.2020.8.17.3480
0002358-71.2022.8.17.2570
0002594-21.2017.8.17.2110
Apelação Cível · TJPE · G2
0000148-45.2017.8.19.0055
Revisional de Aluguel · TJRJ · G1
0006460-94.2016.8.19.0209
Procedimento Sumário · TJRJ · G1
0022193-35.2022.8.19.0001
Habilitação de Crédito · TJRJ · G1
0052658-98.2021.8.19.0021
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0120373-86.2022.8.19.0001
Recuperação Judicial · TJRJ · G1
0136312-43.2021.8.19.0001
0200429-82.2017.8.19.0001
0396154-82.2012.8.19.0001
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Recurso Inominado Cível · TJRN · TR
0800862-64.2023.8.20.5153
Cumprimento de sentença · TJRN · G1
0804944-16.2022.8.20.5108
Apelação Cível · TJRN · G2
0004065-06.2022.8.26.0604
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
0007740-75.2011.8.26.0114
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
0013879-23.2010.8.26.0229
Usucapião · TJSP · G1
1000231-44.2025.8.26.0354
Habilitação de Crédito · TJSP · G1
1003336-63.2025.8.26.0084
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1007541-44.2023.8.26.0428
2033550-78.2025.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
Apelação Cível · TRF3 · G2
0001903-28.2015.5.02.0046
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
0001944-13.2015.5.02.0040
Agravo de Petição · TST · G2
0010050-26.2021.5.15.0093
0010156-70.2023.5.15.0043
0011599-31.2020.5.15.0053
0012159-86.2017.5.15.0114
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
0041300-24.2007.5.15.0043
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