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FERNANDO BIRAL DE FREITAS

CPF

Nascimento: 25/02
Faixa etaria: 50 a 54 anos
Sexo: Masculino

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79 processos

1027597-09.2021.8.11.0001
Apelação Criminal · STJ · G2
1027597-09.2021.8.11.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

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Central de Ajuda

0114906-88.2003.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0114906-88.2003.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0817541-35.2002.8.12.0001

Depósito · TJMS · G1

0845064-94.2017.8.12.0001

Mandado de Segurança Cível · TJMS · G1

0000681-13.2009.8.11.0053

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001008-92.2017.8.11.0047

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0001011-29.2010.8.11.0100

Reintegração / Manutenção de Posse · TJMT · G1

0001428-19.2008.8.11.0078

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001489-79.2010.8.11.0086

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001489-79.2010.8.11.0086

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0001674-25.2007.8.11.0086

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0002469-29.2017.8.11.0038

Apelação Cível · TJMT · G2

0003043-80.2007.8.11.0045

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0003224-30.2009.8.11.0007

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0004075-21.1996.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0006544-89.2017.8.11.0013

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0006904-91.2016.8.11.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0006904-91.2016.8.11.0002

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0008079-18.2015.8.11.0015

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0009311-41.2014.8.11.0002

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

0011339-30.2012.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0011381-12.2006.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0011381-12.2006.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0012080-31.2016.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0014406-61.2016.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0014466-98.2009.8.11.0002

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0019211-44.2018.8.11.0055

Apelação Cível · TJMT · G2

0019211-44.2018.8.11.0055

Ação Civil Pública · TJMT · G1

0020740-82.2014.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

0020863-85.2011.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0024062-42.2016.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0025042-72.2005.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

0030720-82.2016.8.11.0041

Execução de Título Extrajudicial · TJMT · G1

0033131-45.2009.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0033131-45.2009.8.11.0041

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMT · G1

0038315-06.2014.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0038315-06.2014.8.11.0041

Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2

0040483-44.2015.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0043015-93.2012.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

0056372-09.2013.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1000124-47.2023.8.11.0108

Apelação Cível · TJMT · G2

1000161-43.2019.8.11.0002

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1000189-42.2023.8.11.0108

Apelação Cível · TJMT · G2

1000575-70.2021.8.11.0099

Apelação Cível · TJMT · G2

1000575-70.2021.8.11.0099

Apelação Cível · TJMT · G2

1001175-54.2022.8.11.0003

Apelação Cível · TJMT · G2

1001240-64.2018.8.11.0011

Apelação Cível · TJMT · G2

1001245-88.2021.8.11.0041

Recurso Inominado Cível · TJMT · G2

1001615-84.2021.8.11.0003

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1003108-82.2021.8.11.0040

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1004821-89.2021.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1004821-89.2021.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1007217-94.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1007336-39.2017.8.11.0041

Ação Civil Pública · TJMT · G1

1008860-57.2018.8.11.0002

Apelação Cível · TJMT · G2

1008860-57.2018.8.11.0002

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1012237-50.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1012237-50.2017.8.11.0041

Apelação Cível · TJMT · G2

1012722-62.2020.8.11.0003

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1012722-62.2020.8.11.0003

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1014105-58.2020.8.11.0041

Execução Fiscal · TJMT · G1

1019079-41.2020.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1024211-74.2023.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1024753-97.2020.8.11.0041

Mandado de Segurança Cível · TJMT · G1

1024753-97.2020.8.11.0041

Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2

1025186-33.2022.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1025382-92.2023.8.11.0000

Agravo de Instrumento · TJMT · G2

1027057-06.2019.8.11.0041

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1027597-09.2021.8.11.0001

Apelação Criminal · TJMT · G2

1027597-09.2021.8.11.0001

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJMT · JE

1034291-05.2020.8.11.0041

Procedimento Comum Cível · TJMT · G1

1038224-04.2023.8.11.0001

Cumprimento de sentença · TJMT · G1

1069763-85.2023.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMT · JE

0862647-17.2025.8.18.0140

Tutela Antecipada Antecedente · TJPI · G1

7005509-24.2021.8.22.0014

Apelação Cível · TJRO · G2

0001777-46.2005.4.01.3600

Apelação Cível · TRF1 · G2

0004672-59.2014.4.01.3601

Cumprimento de sentença · TRF1 · G1

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