82 processos
0000043-56.2015.4.05.8205
Apelação Criminal · STJ · G2
0000058-22.2020.8.15.2002
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0800301-03.2020.8.15.0071
0802155-06.2017.4.05.8201
5379023-75.2025.8.09.0051
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0800854-52.2023.8.14.0013
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0000111-05.2017.8.15.2003
Acordo de Não Persecução Penal · TJPB · G1
0000177-72.2020.8.15.0000
Recurso Especial · TJPB · SUP
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0001352-23.2017.8.15.0351
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Apelação Criminal · TJPB · G2
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Revisão Criminal · TJPB · G2
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0834726-81.2023.8.15.2001
Cumprimento de sentença · TJPB · G1
0840947-46.2024.8.15.2001
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0844317-33.2024.8.15.2001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPB · JE
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0846174-80.2025.8.15.2001
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJPB · G1
0848161-59.2022.8.15.2001
0868623-03.2023.8.15.2001
Reconhecimento e Extinção de União Estável · TJPB · G1
0868646-85.2019.8.15.2001
0871665-60.2023.8.15.2001
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Tutela Antecipada Antecedente · TJPB · G1
0875510-66.2024.8.15.2001
Execução de Título Extrajudicial · TJPB · G1
0100445-71.2017.8.20.0107
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJRN · G1
0803474-87.2021.8.20.5300
Apelação Criminal · TJRN · G2
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